O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) lamentou hoje a omissão do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) sobre a magistratura, considerando que a verba de 1.961,5 milhões de euros para a Justiça não garante melhor investimento.
"Nem uma única linha é dedicada ao reforço dos meios do Ministério Público", anotou o organismo presidido por Adão Carvalho, numa reação enviada à Lusa, assumindo uma "enorme dificuldade em tomar uma posição" sobre o documento apresentado esta semana pelo Governo no parlamento: "Tudo vai depender das opções do Ministério da Justiça em sede de execução orçamental".
Para o SMMP, o relatório do OE2024 recupera, essencialmente, medidas e objetivos que já vinham identificados nas anteriores propostas orçamentais, como o combate à corrupção, a informatização e desmaterialização dos processos judiciais, a requalificação das infraestruturas e dos equipamentos da justiça ou o reforço de meios na Polícia Judiciária , mas sem referências aos meios do MP.
"Esquece-se por completo o Ministério Público, designadamente a aposta nos projetos `PT-Evidence` e `pro MP` em desenvolvimento na PGR e que se mostram cruciais à atividade do Ministério Público na fase de inquérito, permitindo dotar esta fase processual de maior celeridade e eficácia", observou o sindicato.
O SMMP defendeu também que "o combate à corrupção e a outros fenómenos criminais, como a violência doméstica ou a criminalidade informática, não é possível, sem uma aposta no reforço de meios próprios" do MP, invocando a autonomia e independência desta magistratura face ao poder executivo. O Orçamento de Estado de 2024 para a área da Justiça disponibiliza 1.961,5 milhões de euros de receita e despesa total consolidada, o que representa um crescimento de 16,8% face a 2023, segundo a proposta apresentada no parlamento.
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
Ministério Público pede pena máxima para homem que matou jovem à facada em caféProcuradora diz que homicida agiu de forma premeditada após discussão.
Baca lebih lajut »
Trabalhadores da RTP convocam greve de sete dias a partir de sábadoO Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais prevê que a paralisação tem 'o potencial de afetar fortemente o serviço público de media', contando ainda com a adesão de outro sindicato.
Baca lebih lajut »
Magistrados de Cabo Verde vão pedir explicações sobre alegada corrupção apontada em relatórioVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Baca lebih lajut »
OE 2024 não dá resposta aos problemas do Ensino Superior, diz sindicato - RenascençaO presidente do SNESUP critica tamb&233;m a pol&237;tica de devolu&231;&227;o do valor das propinas aos jovens quando come&231;am a trabalhar, indicando que n&227;o ir&225; ajudar a reter m&227;o de obra.
Baca lebih lajut »
Sindicato da PSP lamenta que comandos de Lisboa e Porto estejam sem comandanteO maior sindicato da PSP lamentou que os comandos metropolitanos de Lisboa e do Porto estejam sem comandantes, apesar de terem sido nomeados há um mês e questiona gestão da PSP.
Baca lebih lajut »