Mecanismo Nacional Anticorrupção recebeu sete denúncias no primeiro semestre de 2023.
Relatório de 2022 registou quatro denúncias de alegados crimes de corrupção e peculato que foram encaminhadas para o Ministério PúblicoTrês meses após a entrada em vigor da portaria que confirmou a instalação definitiva do, o organismo ainda não dispõe da plataforma para as denúncias de empresas e instituições nem preencheu o quadro de pessoal.
"O MENAC está a efectuar o levantamento dos requisitos técnicos para a plataforma electrónica para a recepção, processamento automático e armazenamento dos instrumentos relativos aos Programas de Cumprimento Normativo. Oque entrou em funcionamento recentemente alojará essa plataforma. A aquisição desta plataforma depende de processo de contratação pública", refere.
Em termos de meios humanos, a situação é também deficitária, devido a "vicissitudes e constrangimentos" decorrentes da exigência de mobilidade interna na Administração Pública. Questionado também sobre o nível de execução da dotação orçamental de 2,1 milhões de euros anunciada pelo Ministério da Justiça, o MENAC esclarece que a despesa efectiva realizada até ao final do primeiro semestre deste ano é de cerca de 336 mil euros, "valor que representa um grau de execução financeira de 16,72%".
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