Entidade confirma que ainda não dispõe de plataforma para a receção de denúncias e que, por estar sujeito à exigência da mobilidade interna da administração pública, ainda não tem pessoal suficiente.
Organismo de combate à corrupção indica ter recebido no primeiro semestre de 2023 apenas sete denúnciasOrganismo de combate à corrupção indica ter recebido no primeiro semestre de 2023 apenas sete denúnciasTrês meses após a entrada em vigor da portaria que confirmou a instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção , o
, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, assume que a implementação da plataforma e de um canal de denúncia externo continuam por concretizar com vista à fiscalização e o sancionamento de contraordenações ao Regime Geral da Prevenção de Corrupção . e que emitiu há dois meses uma recomendação sobre o desenvolvimento dos instrumentos previstos para as entidades abrangidas, como a elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção, códigos de conduta, programas de formação e canais de denúncias.
Questionado também sobre o nível de execução da dotação orçamental de 2,1 milhões de euros anunciada pelo Ministério da Justiça, o MENAC esclarece que a, “valor que representa um grau de execução financeira de 16,72%”.
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