Zero afirma que lei de bases do clima não está implementada, lamentando o atraso na apresentação dos orçamentos de carbono e planos setoriais, que estabelecem limites de emissões de gases de estufa.
A associação ambientalista Zero defendeu este domingo que o Orçamento do Estado para 2024 continua a demonstrar uma fraca adequação à lei de bases do clima, com uma dotação abaixo dos 3% da despesa total.
A lei de bases do clima foi aprovada em 05 de novembro de 2021 e destina-se a regular as atividades que contribuem para as alterações climáticas e a promover um comportamento ambientalmente responsável.Contudo, a associação notou que esta lei ainda não está implementada, lamentando, por exemplo, o atraso na apresentação dos orçamentos de carbono e planos setoriais, que estabelecem limites de emissões de gases com efeitos de estufa.
Esta associação sublinhou ainda que o Conselho para a Ação Climática “tarda em estar operacional” e que “pouco ou nada se sabe” sobre os prazos inerentes à sua operacionalização. A associação disse ainda que, relativamente a esta matéria, “pouco ou nenhum apoio” tem sido dado pelo executivo, receando assim que muitos municípios não apresentem os respetivos planos na data prevista.
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