Zero diz que proposta de OE2024 demonstra fraca adequação à lei de bases do clima

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Zero diz que proposta de OE2024 demonstra fraca adequação à lei de bases do clima
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A associação ambientalista Zero defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2024 continua a demonstrar uma fraca adequação à lei de bases do clima, com uma dotação abaixo dos 3% da despesa total

Contudo, a associação notou que esta lei ainda não está implementada, lamentando, por exemplo, o atraso na apresentação dos orçamentos de carbono e planos setoriais, que estabelecem limites de emissões de gases com efeitos de estufa. Esta associação sublinhou ainda que o Conselho para a Ação Climática “tarda em estar operacional” e que “pouco ou nada se sabe” sobre os prazos inerentes à sua operacionalização.

A associação disse ainda que, relativamente a esta matéria, “pouco ou nenhum apoio” tem sido dado pelo executivo, receando assim que muitos municípios não apresentem os respetivos planos na data prevista.

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