O relatório sublinha que ″duas das áreas com relevância na gestão financeira pública do ano - os fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência e a descentralização - apresentam fragilidades de reporte que dificultam a sua análise e controlo″.
O Tribunal de Contas alertou hoje que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.
O TdC recomenda ainda"ao Governo a promoção da aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia". "Esgotados que estão dois anos do período de execução do PRR, que deve ser integralmente cumprido até 2026, verifica-se que o nível de execução orçamental apurado nos beneficiários diretos e finais do PRR, até 31 de dezembro de 2022, é de apenas 19% do valor estimado no cronograma de execução financeira para o período em questão", alerta.
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