Em setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência atribuiu uma coima de 48 milhões de euros à EDP Produção por abuso de posição dominante.
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa.Tribunal confirma multa de 48 milhões de euros à EDP Produção que pondera acionar meios legais
Segundo o acórdão sobre o recurso, proferido na segunda-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou"parcialmente procedente o recurso interposto da sentença e, em consequência, condenar a recorrente EDP-Gestão da Produção de Energia, SA na coima única de 40.000.000,00 , mantendo no mais a sentença recorrida".
Em setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência atribuiu uma coima de 48 milhões de euros à EDP Produção por abuso de posição dominante, que foi confirmada em agosto de 2022 pelo Tribunal da Concorrência, após pedido do Ministério Público. A EDP Produção discordou"totalmente" desta decisão, bem como da"qualificação dos factos, da apreciação da prova e da fundamentação jurídica" e reafirma que"cumpriu sempre o enquadramento legal e contratual", bem como as regras da Concorrência.
Na condenação proferida pela AdC, a EDP Produção é acusada de ter, durante cinco anos , manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária.
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