O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa.
Segundo o acórdão sobre o recurso, proferido na segunda-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou “parcialmente procedente o recurso interposto da sentença e, em consequência, condenar a recorrente EDP-Gestão da Produção de Energia, SA na coima única de 40.000.000,00 , mantendo no mais a sentença recorrida”.
Em setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência atribuiu uma coima de 48 milhões de euros à EDP Produção por abuso de posição dominante, que foi confirmada em agosto de 2022 pelo Tribunal da Concorrência, após pedido do Ministério Público.
Na condenação proferida pela AdC, a EDP Produção é acusada de ter, durante cinco anos , manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária. Segundo a decisão da AdC, com esta prática, a EDP Produção limitou a oferta de capacidade das suas centrais que beneficiam de compensações públicas ao abrigo do regime CMEC , reforçando as centrais em regime de mercado, “de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.
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