Tribunal pronunciou arguidos por prática de diversos crimes de corrupção activa e passiva. Técnicos municipais vão responder também em julgamento por alegado abuso de poder e de acesso ilegítimo.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar a julgamento 16 arguidos, incluindo três técnicos do urbanismo da, acusados de corrupção por acelerarem processos de construção a troco de dinheiro, entregue por empresários e arquitectos.
Em nota publicada esta sexta-feira na página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto diz que a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por quatro dos arguidos, mas que o TIC do Porto pronunciou todos os arguidos nos exactos termos da acusação do Ministério Público .
Segundo a PGDP, o TIC do Porto pronunciou neste processo conexo à Operação Babel os 16 arguidos - 10 pessoas singulares, entre as quais os três funcionários da Câmara do Porto e o empresário Paulo Malafaia, e seis sociedades - pela prática de diversos crimes de corrupção activa e passiva.
Segundo o TIC do Porto, acrescenta a PGDP, os técnicos do urbanismo do município iam "acompanhando, conhecendo, controlando, influenciando, determinando e acelerando a prática dos actos administrativos de tais procedimentos de licenciamento, com expressa violação das regras e dos deveres públicos a que estavam sujeitos".
O MP apurou que "o património incongruente na esfera patrimonial de doze dos arguidos" ascende a 12,3 milhões de euros, quantia que requereu que fosse declarada perdida a favor do Estado, "tendo promovido, e assim decretados, arrestos preventivos para acautelar tal quantia". A representação do Ministério Público na fase de instrução foi assumida por magistrados responsáveis pela acusação pública.
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