E dá nota de que a execução orçamental da despesa registada na Conta de 2022 foi de 970 milhões, sendo a acumulada de 1.042 milhões, quando as estimativas eram de 5.428 milhões.
O Tribunal de Contas alertou que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência é inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.
“Em resultado, os registos contabilísticos espelhados na Conta Geral do Estado de 2022 não refletem a totalidade das verbas recebidas pelos beneficiários do PRR, o que afeta a fiabilidade da informação e prejudica a monitorização da execução orçamental do PRR”, aponta.
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