Regime de Residência CPLP em Portugal Necessita de Regulamentação

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Regime de Residência CPLP em Portugal Necessita de Regulamentação
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O canal de agilização de residência para cidadãos da CPLP em Portugal ainda precisa de regulamentação antes de ser ativado. O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, afirmou que o regime não será uma nova manifestação de interesse e que a regulamentação está em curso. O novo regime permitiria que cidadãos da CPLP com visto de curta duração ou entrada legal em território nacional solicitassem uma autorização de residência temporária, mas ainda não está em vigor.

O canal que permite a agilização dos processos de autorização de residência dos cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa terá que ser regulamentado antes de permitir que os cidadãos daqueles países possam usufruir desta "via verde" para trabalhar em Portugal .

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do titular da pasta das migrações não adiantou se o Governo irá apresentar essa regulamentação em breve, mas o secretário de Estado afirmou ao DN que estavam a trabalhar nela.

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