O PSD com o Chega fizeram aprovar no Parlamento o diploma que teve origem no Governo e com alterações na especialidade parlamentar que permite o reingresso à CGA de funcionários.
A proposta que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações foi aprovada esta sexta-feira no parlamento, com as alterações feitas na especialidade para incluir mais trabalhadores.que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006.
Apesar da esquerda estar do lado do PS, que teve também ao seu lado a IL, a sua proposta voltou a ser rejeitada, com os votos contra do PSD, IL, CDS e Chega. Para o PS o diploma é muito restritivo na possibilidade de reingresso, o que os socialistas consideram uma “injustiça”. , em Conselho de Ministros, um decreto-lei interpretativo sobre o reingresso de funcionários públicos na CGA.sem promulgação, pedindo que fosse “convertido em proposta de lei ou proposta de lei de autorização legislativa”, de modo a “conferir legitimidade política acrescida” a um tema que “dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”.
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