O presidente do PS Madeira lembra que em 2021 foi aprovada na Assembleia da Madeira, por unanimidade, uma revisão da Lei de Finanças Regionais que abria caminho para esse sistema fiscal próprio.
O presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, defende um sistema fiscal próprio de baixa fiscalidade na Região Autónoma da Madeira.refere que a proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, aprovada por unanimidade na Assembleia da Madeira, em 2021, abre o caminho para esse sistema fiscal próprio.
“Independentemente de todos estes trabalhos, de todo este percurso, e de todo este caminho, que se possa percorrer, neste momento nós poderíamos aplicar 30% de diferencial nas taxas de IVA, que não aplicamos. Poderíamos aplicar até 30% de diferencial em todos os escalões de IRS e em cinco dos nove escalões e isso não acontece”, diz Sérgio Gonçalves.
O presidente do PS Madeira diz que “ficou demonstrado, apesar do próprio presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, ter criticado a medida, a medida do cabaz IVA 0%, reduziu efetivamente o preço dos bens”. Sérgio Gonçalves salienta que ao longo do ano de 2022 o Governo Regional “arrecadou mais de 80 milhões de euros de receita extraordinária de IVA. Também por via da inflação, do aumento dos preços dos bens e serviços, mais 80 milhões de euros face ao que estava previsto, do que estava orçamentado. Poderia ter devolvido estas verbas aos madeirenses, e poderia ter aplicado o diferencial fiscal.
Sérgio Gonçalves deixa também críticas ao Governo da Madeira relativamente à gestão que tem feito da revisão das Finanças Regionais.
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