Processo legislativo dos dois diplomas polémicos só de estar concluído na próxima semana, para ser votado no último plenário, a 19 de Julho.
A deputada do PS, Joana Sá Pereira, justificou o pedido com a necessidade de “reflexão” sobre o assunto, mas assegurou que ose realizem na próxima reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, marcada para o dia 18 de manhã, com vista a que o diploma esteja concluído para ser votado em votação final global no último plenário antes das férias parlamentares, a 19 de Julho.
Ao que o PÚBLICO apurou, o PS está a ponderar apresentar alterações ao diploma do Governo, mas ainda não estão fechados os termos dessa proposta. Até agora só o PSD e a IL avançaram com alterações. Os sociais-democratas pretendem estender o perdão a todos, mas os liberais defendem que sejam amnistiados apenas aqueles condenados por "contra-ordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda os 1.
argumentando que ainda estão a receber contributos sobre as propostas. Caso as votações dos diplomas fiquem concluídas na próxima semana, os decretos seguirão para apreciação do Presidente da República.
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