TdC recomenda que o Governo acelere a execução das verbas, num aviso que consta do parecer à Conta Geral do Estado de 2022
O Tribunal de Contas alertou hoje que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia e os registos contabilísticos apresentam insuficiências, recomendando que o Governo acelere a execução das verbas.
O TdC recomenda ainda"ao Governo a promoção da aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia". O Tribunal dá nota de que a execução orçamental da despesa do PRR registada na Conta de 2022 foi de 970 milhões de euros, sendo a acumulada de 1.042 milhões de euros , o que compara com as estimativas apresentadas a Bruxelas de 5.428 milhões de euros.
"Em resultado, os registos contabilísticos espelhados na Conta Geral do Estado de 2022 não refletem a totalidade das verbas recebidas pelos beneficiários do PRR, o que afeta a fiabilidade da informação e prejudica a monitorização da execução orçamental do PRR", aponta.
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