Propostas do Chega, PSD e CDS-PP sobre o acesso ao SNS por estrangeiros não residentes foram aprovadas em geral, com votos a favor dos partidos proponentes. A proposta do Chega visa limitar o acesso ao SNS a casos de emergência ou mediante pagamento.
As propostas aprovadas são do Chega e do PSD e CDS-PP . Iniciativas descem agora à discussão na especialidade.Os projetos de Lei do Chega e do PSD e CDS-PP sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde ( SNS ) foram aprovados esta quinta-feira com os votos a favor dos partidos proponentes.
Após o debate agendado pelo Chega sobre o chamado'turismo de saúde', as duas iniciativas tiveram a mesma votação na generalidade, sendo aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega e contra do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre. A proposta de lei do Chega pretende alterar a Lei de Bases da Saúde de 2019 para limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagament
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