Projetos de lei do PSD/CDS e do Chega foram aprovados no Parlamento, com votos contra dos restantes partidos, visando restringir o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS. Os dois diplomas exigem que os estrangeiros apresentem documentação e seguro de saúde para acesso aos serviços.
Os projetos de lei do PSD /CDS e do Chega , que querem alterar a lei de bases da saúde, foram aprovados com os votos contra dos restantes partidos.O PSD e o Chega votaram alinhados, esta quinta-feira, os projetos de lei que visam travar o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao. Os dois diplomas do PSD /CDS e do Chega contaram com os votos contra do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e Iniciativa Liberal.
“Nós queremos regular o acesso indevido de estrangeiros ao SNS, vamos querer saber quanto o estado gasta com os protocolos e vamos impor taxas moderadoras porque o nosso país não se pode dar ao luxo de estar a pagar impostos para um serviço para os estrangeiros do mundo inteiro”, referiu o líder do Chega.
“É da mais inteira justiça que um estrangeiro não residente possa ter acesso ao SNS mas pague pelos serviços prestados, quera através de um seguro de saúde ou garantia do seus estado de nacionalidade”, disse o deputado social-democrata.
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