José Manuel Bolieiro considera justo órgãos de governo próprio autonómicos 'gerarem ' reflexão crítica relativamente ao que deve ser o futuro da Lei das Finanças Locais', que considera 'penalizadora'.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quinta-feira uma “reflexão crítica” sobre a Lei de Finanças Locais, alegando que ela é penalizadora do poder local, mas também das autonomias.
O presidente do executivo açoriano, do mesmo partido, lançou um “desafio para que a revisão da Lei de Finanças Locais faça justiça ao poder local português”, mas que seja também um regime financeiro “justo para as regiões autónomas e que cumpra as referências constitucionais de receitas próprias”. “Sinalizo hoje um grito de defesa da autonomia, no que diz respeito ao garrote financeiro que, por via, de forma enviesada, da Lei de Finanças Locais, se vai impondo ao regime financeiro das Regiões Autónomas”, vincou.
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