Três diplomas do Partido Socialista foram aprovados em votação final global.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o fim de portagens nas ex-SCUT, o alargamento do IVA a 6% na eletricidade e a subida faseada da dedução em IRS com a renda da casa.e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.
O objetivo desta proposta, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.Luz verde ao alargamento da eletricidade com IVA a 6%
A medida, com data de entrada em vigor em janeiro de 2025, duplica a parcela de consumo mensal de eletricidade sujeita à taxa reduzida do IVA e, segundo dados do PS, vai beneficiar 3,4 milhões de famílias. A medida, aprovada hoje em votação final global, entra em vigor em 1 de janeiro de 2025 pelo que terá aplicação prática em 2026 quando for entregue a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025.
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