Estas verbas do OE2024 dizem respeito à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e do Fundo de Coesão (220 milhões de euros).
O Orçamento do Estado para 2024 vai transferir 620 milhões para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pela Lei das Finanças Regionais e pelo Fundo de Coesão, de acordo com a proposta entregue pelo Executivo nacional, esta terça-feira, na Assembleia da República.
Ao abrigo da Lei das Finanças Regionais serão transferidos 400 milhões de euros e, através do Fundo de Coesão, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores devem receber 220 milhões de euros. O OE2024 prevê também 3,3 mil milhões de euros na Lei das Finanças Locais, a Participação Variável dos municípios no IRS fica em 494 milhões de euros, e consignação de IVA aos municípios fica em 106 milhões de euros.
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
OE2024: Ventura critica “programa fraco” que não resolve carga fiscal sobre empresasVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Baca lebih lajut »
OE2024: O que se sabe da proposta do GovernoA proposta de Orçamento do Estado para 2024 é entregue na terça-feira na Assembleia da República
Baca lebih lajut »
OE2024: O que se sabe da proposta do GovernoA votação final global do documento no Parlamento, está prevista para 29 de novembro.
Baca lebih lajut »
OE2024: Empresas que subam salários em 5% podem dar um mês isento de impostosO pagamento voluntário de um salário base isento de impostos e TSU poderá ser feito via distribuição de lucros, para todos, mas só quando as empresas aumentarem os vencimentos em pelo menos 5%.
Baca lebih lajut »
OE2024: Frente Comum marca greve nacional da função pública para 27 de outubroProposta de aumentos de 52 euros é classificada como 'miserabilista'
Baca lebih lajut »