Em causa estará a adjudicação, por ajuste directo, serviços de refeições a duas empresas geridas por familiares.
O Ministério Público pede a perda de mandato do presidente da Câmara de Felgueiras , Nuno Fonseca , e de dois vereadores por crimes de prevaricação, alegadamente praticados em co-autoria de 2018 a 2020.
Constitui crime de prevaricação a situação em que um titular de cargo político, contra o direito, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objectivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.
Sustenta a acusação que, em 2018, os arguidos Nuno Fonseca e Joel Costa, aproveitando a circunstância de exercerem funções na câmara municipal, determinaram-se a beneficiar as referidas empresas, geridas por si e familiares seus, através de adjudicações de refeições em eventos organizados ou em que interviesse o município.
Sustenta ainda o MP que, para criar uma aparência de legitimidade e regularidade dos procedimentos, Nuno Fonseca e Fernando Fernandes acordaram "que os procedimentos em que os serviços a prestar seriam adjudicados à sociedade Porta C, gerida por Dalila Duarte, o arguido Nuno Fonseca não proferisse os despachos ou decisões, sendo substituído para o efeito pelo arguido Fernando Fernandes".
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