Em causa estão crimes de prevaricação, alegadamente praticados em coautoria de 2018 a 2020.
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Constitui crime de prevaricação a situação em que um titular de cargo político, contra o direito, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.
O MP entende que também que os arguidos Fernando Fernandes e António Faria"aderiram aos desígnios dos arguidos Nuno Fonseca e Joel Costa, com os quais se concertaram para alcançar aquele propósito".
Prisão Crime Nuno Fonseca Fernando Fernandes Felgueiras António Faria Partido Socialista
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