PSD e PS chegaram a acordo para aprovar o muito aguardado novo diploma sobre a conservação indiscriminada dos metadados da população para investigação criminal. Mas terá vida curta, prognosticam juristas. Para as polícias o 'beco' criado pelo chumbo do Tribunal Constitucional continua 'sem saída'.
- Provedoria de Justiça, Gabinete de Cibercriminalidade da Procuradoria-Geral da República, Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo , Comissão Nacional de Proteção de Dados , Autoridade Nacional de Comunicações , Polícia Judiciária e Associação dos Direitos Digitais D3 - eultrapassar a inconstitucionalidade do regime de acesso pelas polícias a estas informações prevê que os dados de...
a Assembleia da República está a legislar sobre esta matéria devido a um acórdão do TC que considerou inconstitucional o diploma legal É este equilíbrio bastante difícil entre a adequação jurídico-constitucional da nova legislação e procurar não limitar demasiadamente os meios ao dispor da investigação criminal, que este Grupo de Trabalho teve que fazer"., porque o Senhor Presidente da República já o manifestou antecipadamente.
o acesso aos metadados não é apenas uma necessidade da investigação, muitas vezes é fundamental para assegurar igualmente os direitos da defesaPara Sá Fernandes,"a decisão do TJUE desequilibrou de forma desproporcionada e em prejuízo da investigação, o acesso aos metadados" e acredita que"conjunta que permita trilhar um caminho mais equilibrado entre os fins da investigação e a proteção da vida privada dos...
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