O Presidente justifica o envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional pela 'falta de consulta' com os governos dos Açores e da Madeira, mas admite ter reservas quanto ao conteúdo da lei.
• CONTINUE A LER A SEGUIRcom os votos a favor do PS, IL, BE, PCP, PAN e Livre, contra do Chega e a abstenção do PSD e dos deputados socialistas Maria da Luz Rosinha, Carlos Brás, Rui Lage, Fátima Fonseca, Catarina Lobo, Maria João Castro, Tiago Barbosa Ribeiro, António Faria e Joaquim Barreto.
No debate que decorreu no início de julho, PSD e PS justificaram os seus diplomas sobre a descriminalização de drogas sintéticas com a, alertando também para o impacto que essas novas substâncias estão a ter nas regiões autónomas., alegando “violação da Constituição da República Portuguesa”. Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa no início de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira alertava para o facto de o diploma ter sido aprovado, em 19 de julho, sem oMarcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional e, com o envio desta quinta-feira, submeteu até agora, no total,O último pedido ao TC antes do desta quinta-feira tinha sido feito em janeiro deste ano, sobre as...
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