Os juizes do Tribunal Constitucional têm agora 48 horas para decidir sobre os recursos que contestam a admissão do Chega para a disputa das eleições madeirenses.
LUSA/LUÍS FORRA
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu esta quarta-feira para o Tribunal Constitucional dois recursos que contestam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais deDe acordo com o juiz presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, os recursos foram apresentados sequência do despacho emitido na segunda-feira, queapresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional e pelo militante do Chega Gregório Teixeira e...
Os dois queixosos reclamam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não seja admitida, considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a convocatória da V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direcção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo , Bloco de Esquerda , Partido Socialista , Chega , Reagir Incluir Integrar , Partido da Terra , Alternativa Democrática Nacional , Somos Madeira , Pessoas-Animais-Natureza , Livre , CDU – Coligação Democrática Unitária e Iniciativa Liberal .
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de Setembro de 2019. Nesse acto eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU .
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