Ação surge na sequência da decisão do Tribunal da Madeira, que rejeitou a reclamação do partido sobre candidatura do Chega.
A Alternativa Democrática Nacional apresentou esta terça-feira um recurso ao Tribunal Constitucional relativo ao pedido de anulação da candidatura do Chega às eleições legislativas na Madeira, que foi indeferido pelo Tribunal Judicial da Comarca da região.
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira explicou, em despacho, que a intervenção do juiz se cinge à apreciação de eventuais irregularidades processuais no âmbito da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que regula a matéria referente à apresentação de candidaturas, sendo que não foi detetada"qualquer irregularidade processual que obste à manutenção da decisão de...
A ADN sublinha que os acórdãos do Tribunal Constitucional já publicados provam que"não existe democracia interna no partido Chega e que o mesmo pratica sucessivas ilegalidades".
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