O juiz de instrução criminal do processo Influencer rejeitou o pedido de nulidade invocado pelo arguido Afonso Salema resultante do facto de o Ministério Púbico ter recorrido à PSP e não à PJ na fase de investigação.
O juiz de instrução criminal do processo Influencer rejeitou o pedido de nulidade invocado pelo arguido Afonso Salema resultante do facto de o Ministério Púbico ter recorrido à PSP e não à PJ na fase de investigação.
Esta argumentação não foi acolhida pelo juiz do TCIC que, no seu despacho, contrapôs que "em bom rigor, o despacho do MP não se traduziu num ato de delegação de competência num órgão de polícia criminal, no caso na PSP". "Não tendo o titular da ação penal delegado na PSP a competência para a investigação - pelo contrário, o impulso e o desenvolvimento das diligências de recolha de prova têm vindo a ocorrer por iniciativa do MP -, não houve lugar, no caso, ao afastamento do regime previsto na LOIC para a delegação de competência nos órgãos de polícia criminal em matéria de investigação criminal", concluiu o...
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