A lei vai entrar em vigor no primeiro dia de Setembro.
O Presidente da República promulgou esta terça-feira a lei da amnistia que será aplicada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. De acordo com a nota publicada na página oficial da Presidência da República, a lei vai entrar em vigor a 1 de Setembro.
No documento, Marcelo Rebelo de Sousa faz referência à "larguíssima maioria parlamentar que aprovou este diploma". A decisão foi tomada tendo em conta "o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa", mas admite que possa existir uma "contradição": " entre o limite etário para a sua aplicação a crimes, mas sem limite de idade para a sua aplicação a contra-ordenações".
Para não prejudicar aqueles que poderão beneficiar desta lei, "o Presidente da República decidiu promulgar a Lei da Amnistia, sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objectivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade".
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