Marcelo promulga Lei da Amnistia, mas lamenta que só entre em vigor em setembro...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira a Lei da Amnistia, quepublicada na página oficial da Presidência da República.“contradição” entre o limite etário para a sua aplicação a crimes e a falta de limite de idade para a sua aplicação a contraordenações
, o Chefe de Estado deu ‘luz verde’ à polémica lei tendo em conta “o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa” e a “larguíssima maioria parlamentar” que aprovou o diploma. “Não querendo prejudicar os beneficiários já previstos no âmbito da lei, embora lamentando que a amnistia não tenha efeitos imediatos, pois só entrará em vigor a 1 de setembro, o Presidente da República decidiu promulgar a Lei da Amnistia, sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objetivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade”, lê-se no...
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Presidente da República promulgou Lei da Amnistia⚡️Marcelo Rebelo de Sousa acaba de promulgar a Lei da Amnistia e Perdão de Penas. A lei vai entrar em vigor a 1 de setembro. RTPNotícias RTP JMJ2023 Amnistia
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