Israel aprova reforma judicial que limita os poderes do Supremo Tribunal
Deputados no Knesset, depois de aprovada a lei que protege o governo da justiça. Foto: Amir Cohen/Reuters
O Parlamento israelita aprovou esta segunda-feira a lei que protege o seu Governo dos tribunais, impedindo que juízes do Supremo Tribunal possam rever a legislação decidida pelo executivo de Benjamim Netanyahu. O Knesset, com 120 deputados, passou o projeto com 64 votos a favor, com os 56 representantes da oposição a abandonarem a votação decisiva em forma de protesto.
Em reação à aprovação da lei, que nos últimos meses levou dezenas de milhares de pessoas às ruas em protesto, um movimento de escrutínio político anunciou que irá enviar um protesto ao Supremo Tribunal israelita, considerando-a uma"extinção do poder judiciário que deve ser impedida pelo tribunal". A reforma judicial, promovida pelo primeiro-ministro, Benjamim Netanyahu, dá à coligação governamental o poder das nomeações judiciais e a possibilidade de anular decisões do Supremo Tribunal, bem como o de limitar a revisão judicial de leis.
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