Sustentável. Ecológico. Responsável. Esta é a nova área temática do Expresso, onde discutimos um país económica, social e ambientalmente mais sustentável: Expresso | SER
O texto acordado entre PS e PSD será votado na comissão de Assuntos Constitucional esta quarta-feira e na sexta-feira irá a votação final no plenárioO grupo de trabalho sobre metadados aprovou esta terça-feira um diploma acordado por PS e PSD que propõe a conservação daqueles dados até seis meses, que deverá ser votado na sexta-feira e visa ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade.
O Presidente da República já anunciou que irá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre metadados que vier a ser aprovado pelo parlamento, considerando que"não pode haver sombra de dúvida" sobre a sua constitucionalidade.
que, em abril de 2022, considerou que a chamada lei dos metadados ia contra a Lei Fundamental ao determinar a conservação de dados durante um ano, de forma generalizada. Nesses casos, segundo o texto, o MP pode solicitar que a notificação seja adiada até que a razão do protelamento deixe de existir ou"no prazo máximo de 10 dias a contar da data em que for proferido despacho de encerramento" dessa fase processual.
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