É já no dia 29 de outubro que se inicia o processo de extinção do SEF.
A reforma do SEF vai permitir “reforçar os níveis de segurança de controlo e fiscalização de fronteiras”, disse o ministro da Administração Interna, esta quarta-feira, no seu discurso de abertura de um ciclo de conferências sobre a transição de competências e atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Existem claros ganhos de eficiência. É verdade que a reestruturação do SEF e a consequente transição de competências para a GNR e para a PSP em matéria de controlo das fronteiras e da atividade de estrangeiros em Portugal lançam desafios à gestão integrada das fronteiras.
“Ultrapassada a fase das decisões políticas estruturantes, é agora essencial assegurar o sucesso do processo de transição”, continuou. É já no dia 29 de outubro que se inicia o processo de extinção do SEF, cujas competências vão ser transferidas para sete organismos: a PSP, explica o ministro, vai assumir a responsabilidade pelo controlo da fronteira aérea, bem como pela gestão dos centros de instalação temporária integrados nos aeroportos.
Por sua vez, a GNR vai ficar com a responsabilidade pelo controlo da fronteira marítima, complementando as funções de vigilância marítima desenvolvidas pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, assim como a fronteira terrestre.
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