Em causa está o 'processo de revisão estatutária' destes organismos.
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O conselho reuniu-se esta segunda-feira na sequência da aprovação no parlamento na passada sexta-feira do texto final da revisão dos estatutos das ordens profissionais, tendo hoje chegado a uma"posição unânime" de"congratulação pelo reconhecimento" na Assembleia da República de que o processo de revisão legislativa foi um"processo atabalhoado", no qual"foi tudo feito à pressa, sem discussão...
O parlamento aprovou na sexta-feira as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista, alterando o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais. O Governo tinha alertado que este tema tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro para não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência .PortugalPensões vitalícias sobem e custam 9,35 milhões de euros.
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