OE2024 prevê ainda o aumento para 13% no IVA de sumos, néctares e águas gaseificadas nos serviços de restauração.
Portuguese Finance Minister Fernando Medina flanked by Sofia Batalha , Budget Secretary of State, and Joao Nuno Mendes , attends the press conference on the proposal of the Republic of the State Budget for 2024 held in the Hall of the Ministry of Finance in Lisbon, Portugal, 10 October 2023.
Os valores, constantes do Orçamento do Estado para 2024 , são justificados pelo Executivo"pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto proposta". O Governo salienta ainda que no caso do tabaco, os aumentos se prendem com"promoção da saúde".
Neste ponto, o OE detalha que que esta reforma de destina a 1,5 milhões de cidadãos e que a tributação dos cigarros será levada a cabo, independentemente do seu preço e sempre com"base no respetivo malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos". Para desta forma se constitua"um entrave à entrada de novos consumidores".
Da mesma forma a tributação dos cigarros em Portugal será alinhada com a média europeia, devendo existir um mecanismo"de atualização automática do imposto sobre o tabaco", sendo que a tributação de cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina vai ser harmonizada com a tributação dos cigarros.
O OE explica ainda que por apresentarem uma perspetiva de crescimento exponencial, os cigarros eletrónicos sem nicotina também passam a ser tributados.Já no que diz respeito ao IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, o OE2024 prevê o alargamento para a taxa de 13% para um conjunto de"bebidas na prestação de serviços de restauração, nomeadamente sumos, néctares e águas gaseificadas".
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