A CNE frisou que os processos visam “essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos”, salientando que “grande número [dos processos] visa o governo regional”.
recebeu 74 queixas e nove pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais da Madeira do próximo domingo, a maioria relacionada com violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.
Entre as queixas e pedidos de parecer, “47 foram desencadeados por iniciativa de cidadãos e 30 por partidos políticos, autarquias locais ou órgãos de comunicação social e entidades públicas”, acrescentou. As legislativas da Madeira decorrem no domingo, com 13 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.
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