A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu o presidente do Governo madeirense a abster-se de por em causa os deveres de neutralidade e imparcialidade perante as restantes candidaturas às eleições regionais, na sequência de uma queixa do BE
A decisão tem em conta uma queixa apresentada pelo BE à Comissão, em 10 de setembro, contra o presidente do Governo Regional e recandidato pelo PSD nas legislativas regionais que se realizam este mês, por considerar que Miguel Albuquerque violou os “deveres de neutralidade e imparcialidade em tempo de campanha eleitoral” durante uma visita a obras de canalização de ribeiros no Funchal.
A zona foi assolada no temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou quase 50 mortos e prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros. Com base na comunicação social, que deu conta da iniciativa do presidente do Governo Regional, o Bloco de Esquerda — também candidato nas eleições do arquipélago — destaca que a visita “teve direito a multidão, discursos e comes e bebes”, além do anúncio de que as obras “seriam prolongadas no futuro”.
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