Visita de Estado do Presidente de Portugal ao Brasil, com foco na regulamentação da lei que beneficia cidadãos da CPLP, e na importância da comunidade brasileira em Portugal.
O Presidente de Portugal , Marcelo Rebelo de Sousa, realizou uma visita de Estado ao Brasil, onde foi recebido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Durante a visita, o Presidente português anunciou que o Governo português já regulamentou a lei 23/XVI/1, que beneficia os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP ).
De acordo com o Presidente, esta lei permitirá aos cidadãos da CPLP entrar em Portugal como turistas sem vistos e, estando no país, solicitar autorização de residência. Para os demais cidadãos da CPLP, o visto de entrada continua a ser necessário, mas também poderão solicitar residência estando no país. A regulamentação da lei, aprovada pela Assembleia da República em dezembro de 2022, foi publicada em decreto assinado pelo Presidente português em 11 de fevereiro.Embora o Presidente tenha afirmado que a regulamentação já saiu, o Governo português ainda não comunicou oficialmente sobre o assunto, o que gerou alguma confusão. A situação foi agravada pela existência de uma página na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) onde se encontrava um espaço com cadeado destinado à solicitação de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP que já tivessem entrado no país com vistos consulares. O Presidente Rebelo de Sousa atribuiu a confusão ao curto espaço de tempo que se passou desde a publicação da lei até à divulgação da sua regulamentação. Uma das hipóteses para o anúncio oficial da regulamentação da lei, que beneficia principalmente o Brasil, é a sua apresentação durante a XIV Cimeira Luso-Brasileira, que se realiza em Brasília na quarta-feira (19/2), com a presença de Lula e do primeiro-ministro português, Luís Montenegro. Também durante a visita, o Presidente português destacou a importância da comunidade brasileira em Portugal, elogiando o seu contributo em áreas como educação, cultura, inventividade, trabalho e mão de obra altamente qualificada.Paralelamente, foi anunciada a substituição das autorizações de residência emitidas em papel por cartões de plástico, conforme os padrões exigidos pela União Europeia. Esta medida visa contribuir para a regularização de situações de pessoas que ficaram sem autorização de residência durante três anos. O Presidente português também abordou o novo contexto global criado com a posse de Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos, expressando preocupação com as interferências de outros Estados na soberania dos países. A visita de Marcelo Rebelo de Sousa ao Brasil incluiu reuniões com autoridades e a entrega do Prêmio Camões, o mais importante prémio da língua portuguesa, à poetisa mineira Adélia Prado
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