Advogados de um dos arguidos apelam a juiz para que promova 'a adoção urgente das medidas processuais adequadas e necessárias' para evitar a inclusão de emails proibidos como prova.
A defesa de um dos arguidos do processo EDP/CMEC alertou o juiz e o Supremo Tribunal de Justiça para uma possível desobediência do Ministério Público no uso de emails proibidos como prova, apontando um “ponto de rutura” na justiça.
Com o trânsito em julgado desse acórdão, o juiz do TCIC ordenou na semana passada “a destruição de qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos restantes emails apreendidos aquando da apreensão daqueles 3.277”. Porém, os jornais Novo e Eco adiantaram esta semana que tal pode não acontecer, com os emails proibidos alegadamente a figurarem na acusação.
“Seria mesmo – e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser – um golpe de Estado judiciário”, referiram os advogados, considerando que “uma ilegalidade tão inequívoca quanto grosseira” não iria contribuir “para o prestígio da justiça em geral e do MP – prestígio, de resto, como é sabido, que bem preciso é; sempre, e agora em particular”.
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