Ventura sublinhou que a Direção-Geral da Saúde (DGS) se "comprometeu a acompanhar" todas as ações de campanha eleitoral e que a sua candidatura nunca teve qualquer indicação de que aquele jantar-comício não se pudesse realizar.
Ventura sublinhou que a Direção-Geral da Saúde se"comprometeu a acompanhar" todas as ações de campanha eleitoral e que a sua candidatura nunca teve qualquer indicação de que aquele jantar-comício não se pudesse realizar.
No banco dos réus está também o casal proprietário do restaurante que acolheu o jantar-comício. Estão todos acusados de crime de desobediência. No dia 14, o Governo fez publicar o decreto que regulamentava a modificação e prorrogação do estado de emergência e que, entre várias outras medidas, estabelecia um dever geral de recolhimento domiciliário, excecionando-se desse dever a participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República.
"Ficou também assente que apenas seriam admissíveis eventos de campanha eleitoral em espaços fechados, quando os mesmos decorressem em auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos", lê-se na acusação. Esta sexta-feira, em tribunal, Filipe Melo admitiu que, em 16 de janeiro, a Administração Regional de Saúde , por email, deu parecer negativo à realização do jantar, mas adiantou que só teve conhecimento dessa resposta na semana seguinte.
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