Tudo sobre a polémica mina de lítio em Montalegre

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O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e esteve envolto em polémica desde o início.

A mina do Romano, em Montalegre, um dos projetos que originaram a investigação sobre um alegado favorecimento no negócio do lítio e que levaram à demissão do primeiro-ministro, obteve a luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente em setembro.

Em junho de 2016, a Novo Lítio fez um acordo com a Lusorecursos para comprar direitos de prospeção de lítio, incluindo em Sepeda, Montalegre, distrito de Vila Real. A empresa anunciou uma exploração mista na mina, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel e que o projeto inclui a construção de uma refinaria.

A associação ambientalista Quercus apresentou em junho de 2019 uma denúncia à UNESCO de"ameaça severa à integridade do sistema agro-silvo-pastoril da região do Barroso", devido à instalação de minas de lítio a céu aberto na região.Em outubro de 2019, a empresa Lusorecursos SGPS, S.A.

A 25 de novembro de 2019, a Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a DGEG e a Lusorecursos Portugal Lithium, não tendo havido, até hoje, qualquer decisão quanto a esta ação.

"Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato", disse então João Pedro Matos Fernandes, considerando"cristalino o cumprimento da lei" na concessão de lítio em Montalegre. A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, assumiu no último verão uma posição de um"não claro e inequívoco" à exploração de lítio no concelho, classificando o projeto como"danoso" para o concelho.

A consulta pública do EIA da mina de lítio Romano começou a 14 de fevereiro com um prazo inicial até 25 de março, que depois foi prolongado até 10 de maio, terminando com uma das maiores participações de sempre sobre um projeto mineiro, atingindo as 511 submetida no portal"Participa".

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