O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma ação popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.
O Tribunal Supremo angolano indeferiu uma ação popular que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.
Justifica-se ainda que, para ser admitida esta ação, teria de haver uma prévia interpelação do órgão da administração e que daí resultasse uma não decisão, recusa da prática de ato ou recusa da participação, o que não se verificou. A petição é indeferida por ser "manifestante improvável a procedência do pedido", sendo que para o efeito deve ser ouvido o Ministério Público e feitas preliminarmente as averiguações que o juiz tenha por justificadas, conclui-se.
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