Tribunal da Concorrência confirma decisão da Anacom mas baixa coimas às operadoras

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O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações aplicar coimas à Meo , NOS e Vodafone por alterações de preços sem a comunicação adequada, mas baixou as coimas, anunciou hoje o regulador

A Anacom disse ainda que as três operadoras apresentaram recurso das referidas decisões judiciais para o Tribunal da Relação de Lisboa.Em causa estão aumentos dos preços praticados pelas operadoras sem que estas tivessem comunicado aos seus clientes que estes tinham o direito a rescindir os contratos sem qualquer encargo caso não concordassem.

Em novembro de 2022, a Anacom aplicou coimas de mais de 15 milhões de euros a Meo, NOS, Vodafone e Nowo por alteração de preços sem comunicação adequada, sendo as coimas relativas a 2017. A Nowo também recorreu da coima inicial, no valor de cerca de 660 mil euros, que o Tribunal da Concorrência reduziu para 94 mil euros, absolvendo a operadora de três das infrações neste assunto.

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