O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira havia remetido na semana passada para o TC dois recursos que contestam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais de 24 de setembro.
Os dois queixosos reclamam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não seja admitida, considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Para as eleições de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondendo duas coligações e outros 11 partidos, mas as listas definitivamente admitidas só serão afixadas em 04 de setembro. O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo , Bloco de Esquerda , Partido Socialista , Chega , Reagir Incluir Integrar , Partido da Terra , Alternativa Democrática Nacional , Somos Madeira , Pessoas-Animais-Natureza , Livre , CDU -- Coligação Democrática Unitária e Iniciativa Liberal .
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP .
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