Tribunal aceita providência cautelar contra prédio em construção em Alhandra

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Subscritores da acção denunciam “violação grosseira” do plano director municipal e querem suspensão das obras. Câmara de Vila Franca de Xira garante que está tudo legal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra o município de Vila Franca de Xira, que requer a suspensão de uma obra de construção de um prédio de quatro pisos que decorre na vila de Alhandra. A câmara vila-franquense afirma que a aprovação e licenciamento do edifício em construção na Rua Dom Tomás de Almeida cumpre todos os requisitos legais.

“Esta é mais uma construção desproporcional em Alhandra”, observou Catarina Figueiredo, moradora na zona.

Moradores das imediações da obra e outros munícipes mostram-se “indignados” e “inconformados” com este licenciamento urbanístico, considerando que “mais parece orientado pelo desígnio de proporcionar o incremento das mais-valias dos promotores e das receitas municipais do que pelo bem geral e pela legalidade, com ponderação equilibrada da lei e dos regulamentos, considerados os valores urbanísticos e paisagísticos em presença”.

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