A medida visa promover o acesso à habitação e terá impacto de 2 milhões de euros
A medida para promover o acesso à habitação aos trabalhadores pelas entidades patronais terá um impacto orçamental em 2024 de dois milhões de euros.O Governo anunciou no passado sábado esta medida no âmbito da revisão do acordo de rendimentos com os parceiros sociais.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentada hoje, As empresas que assegurem habitação aos trabalhadores isenção de contribuições sociais, bem como a aceleração das depreciações fiscais relativas ao imóvel cedido.
O documento lembra que os subsídios de residência ou equivalentes ou a utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal são considerados rendimentos de trabalho dependente na esfera dos trabalhadores, sendo sujeitos a IRS e contribuições sociais.
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