Saúde do PR. Constitucionalista defende “exceção” para tornar público boletim médico
Nos Estados Unidos da América é recorrente a discussão sobre a divulgação do estado de saúde dos Presidentes, sobretudo neste último ano em que começam a surgir candidatos à corrida à Casa Branca e é questionada a forma física de Joe Biden, candidato à recondução aos 80 anos nas presidenciais de 2024.
O constitucionalista Vitalino Canas admite que a questão é"delicada", mas abre a porta a que a divulgação do estado de saúde de alguns titulares de cargos públicos e políticos seja legislada e à abertura de uma"exceção" à regra geral. Vitalino Canas salienta que, se ocorrer"alguma coisa grave" ao Presidente, isso"requer uma substituição e um processo constitucional relativamente complexo" e, nesse caso, o jurista admite que"eventualmente poderá justificar-se" alterar a lei para dar conforto à obrigação de tornar público o boletim médico da mais alta figura do Estado.
Para que estas explicações sobre o estado de saúde das mais altas figuras do Estado se tornem a regra, Vitalino Canas admite"que sim, que no caso muito especial de um ou outro titular de cargo político se pudesse justificar uma quebra ou uma exceção à regra geral de que as questões de saúde são do foro privado, e só podem ser objeto de tratamento público se houver uma autorização específica do próprio".
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