Câmara do Porto rejeitou uma proposta para rever as condições e os critérios de acesso ao parque público habitacional.
O executivo da Câmara do Porto rejeitou esta segunda-feira uma proposta do BE para rever as condições e os critérios de acesso ao parque público habitacional, tendo o presidente da câmara defendido que a prioridade são os portuenses.
Aos jornalistas, à margem da reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que, com base nos pareceres que a autarquia detém,"não há nada de inconstitucional no regulamento" que gere o parque público habitacional, mas que, a existir inconstitucionalidade, o município terá de"pedir uma alteração legislativa".
Para o autarca, os investimentos do município no parque público habitacional devem dar"prioridade aos portuenses". "É verdade que deve ser garantido [o acesso a habitação] a nível nacional e o BE tem feito essa luta, mas também deve ser garantido ao nível da cidade do Porto e a outras cidade onde as pessoas trabalham e residem", referiu, questionando se pessoas que vivem no Porto há três anos têm menos direito do que outras que vivem há cinco para lhes ser atribuída uma habitação social.
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