Ireneu Barreto defendeu que a PSP 'está no bom caminho para responder' aos principais desafios atuais, destacando 'a questão das consequências das recentes alterações legislativas'.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, que já tinha manifestado as suas reservas relativamente ao diploma, considerou que o processo legislativo "foi bem-intencionado, mas o resultado final pode ser perigosoO presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, que já tinha manifestado as suas reservas relativamente ao diploma, considerou que o processo legislativo "foi bem-intencionado, mas o resultado final...
Referindo-se aos decisores políticos, tribunais, forças de segurança e instituições de saúde pública, o representante da República disse esperar que “todos os intervenientes honrem as suas responsabilidades” na defesa das vítimas do flagelo da droga e a segurança da comunidade.
Além de não ter ouvido os órgãos de governo próprio da região, de quem partiu a revisão da lei, o legislador nacional, não só desrespeitou — reafirmo — a Constituição da República e as autonomias, como desconsiderou todos os pareceres dos Conselhos Superiores da Justiça, dos órgãos de polícia criminal e das entidades que superintendem a prevenção e o combate à toxicodependência”, realçou.
Apesar da decisão de promulgar, Marcelo Rebelo de Sousa chamou a “atenção para o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida por quem tenha de ser considerado mero consumidor ou efetivo traficante”.
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