Reorganizar o território: o problema não está nas freguesias, está nos municípios

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Sendo do conhecimento geral a existência de um problema estrutural na organização administrativa do país, entendo que ele não está nas freguesias, mas nos municípios.

Sendo do conhecimento geral a existência de um problema estrutural na organização administrativa do país, entendo que ele não está nas freguesias, mas nos municípios. A questão que se coloca é: faz sentido manter municípios com menos de 10 mil habitantes, incapazes de prestar serviços de qualidade?

repensarmos o modelo administrativo do país, no sentido de oferecermos soluções para uma verdadeira reorganização territorial. Defender as freguesias não é apenas uma questão administrativa, mas de cidadania. Elas aproximam os cidadãos do poder, conferem rosto ao Estado nos territórios e garantem que ninguém fica para trás. Saber distinguir as freguesias consoante a região do país em que estão localizadas é valorizar a diversidade do nosso território e evitar tratá-lo como uma metrópole uniforme, encaixotada a régua e esquadro.

A fusão de municípios pode gerar economias de escala e tornar a gestão mais eficiente, sobretudo nos concelhos com menos de 10 mil habitantes, que gastam, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, mais de 50% do seu orçamento em despesas administrativas.

ca, trata-se de um rótulo que está longe de servir a população ou a câmara municipal, apenas engrossa administrativamente o poder local.for reforçar o papel fiscalizador da oposição, o caminho passa por medidas concretas: maior transparência, melhor acesso à informação e mecanismos mais eficazes de controlo democrático.

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