Estas contraordenações aplicaram-se a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações como a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Obra Diocesana de Promoção Social do Porto vai recorrer de condenação em tribunalIRS Jovem deixa contas públicas em défice em 2026, alerta Conselho das Finanças PúblicasEstas contraordenações aplicaram-se a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações como a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde .
Outros 54 processos originaram a aplicação de sanções pecuniárias, 12 foram arquivados, 22 foram apensos a processos em curso e os restantes três levaram à aplicação de uma admoestação. No âmbito da regulação e supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, cabe ao regulador instaurar e decidir processos de contraordenação decorrentes da violação de deveres previstos na lei.
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